por Marcel de Almeida Freitas

A cada dia centenas de pesquisadores fazem descobertas no campo psicológico e/ou desenvolvem métodos e técnicas diferentes de atuação; diante disso, o contexto atual da Psicologia Jurídica se configura como uma coexistência de diferentes escolas psi, destacando-se a psicologia clínica e a psicologia social. Em geral, os estudos da Psicologia Jurídica envolvem um conceito básico, a moral, que pode ser definida como o conjunto de regras e padrões subjetivos informados socialmente que permitem ao indivíduo discernir o ‘bem’ do ‘mal’. A moralidade seria então o lado ‘abstrato’ da conduta individual e, por sua vez, é sustentada pelo sistema axiológico mais amplo da sociedade. Sua esfera de estudo por excelência é a Ética, um dos campos específicos da Filosofia.

Conforme Urra (1993), compreendendo o estudo, o assessoramento e a intervenção sobre os comportamentos humanos que têm lugar em ambientes diretamente ligados ao âmbito legal, a Psicologia Jurídica engloba a Psicologia Forense e a Psicologia Criminológica. Assim, desde 1792 pareceres psicológicos já eram requeridos nos tribunais dos Estados Unidos, sendo que na Europa passou a ser mais conhecida após os aportes psiquiátricos de Lombroso, na Itália, em 1876, e de Kestschmer, na Alemanha, em 1955. Só recentemente ela foi institucionalizada, primeiramente nos Estados Unidos (anos 1970) e depois na Espanha (anos 1980).

Nesse sentido, a Psicologia Jurídica toma a figura de uma psicologia aplicada ao melhor exercício do Direito. Sob esse propósito, o trabalho conjugado de juristas, assistentes sociais, magistrados e psicólogos vem sendo executado, mormente, nas seguintes frentes: análise dos testemunhos; exames de evidências delitivas; análise do grau de veracidade das confissões; compreensão psicossocial do delito (desvendar as motivações para o mesmo); orientação psíquica e moral do infrator; análise das melhores medidas profiláticas do ponto de vista sócio-cultural e psicológico aos diversos perfis de delinquência; atuação preventiva a fim de evitar a reincidência; apoio e tratamento psicólogo das vítimas de delitos.

El presente artículo ha sido publicado en Psikeba Nº10, Diciembre de 2009.

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